| Título: |
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LEI Nº 8.204 13/01/1975 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 14/01/1975 |
| Retificação: |
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- DOM 21/01/1975
- DOM 13/02/1975
- DOM 04/03/1975 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 192/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 29.472/1991 - Regulamenta o art. 1º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 8.401/1976 - Revoga o item III do art. 3º e os arts. 4º a 9º, 12, 13, 27 e 28, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 11.287/1992 - Revoga os arts. 4º a 9º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 15.608/2012 - Revoga o inciso III do art. 21 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 8.210/1975 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 8.183/1974, aos cargos criados por esta Lei.
- Decreto nº 32.176/1992 - Dispõe sobre a alteração de denominação do cargo de Diretor de Escola de Artes, criado por esta Lei.
- Lei nº 11.287/1992 - Reorganiza o Conselho Municipal de Cultura, criado por esta Lei.
- Lei nº 14.874/2009 - Confere nova normatização ao Conselho Municipal de Cultura, criado por esta Lei.
- Decreto nº 51.478/2010 - Dispõe sobre a reorganização do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, da Secretaria Municipal de Cultura, cria, em caráter experimental, o Centro de Memória do Circo, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 41.853, de 1º de abril de 2002, e nº 48.166, de 2 de março de 2007.
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| Alterações: |
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Lei 8.252/1975 - Cria o Departamento de Informação e Documentação Artísticas; altera o art. 21 desta Lei.; (ver documento)
Lei 8.401/1976 - Organiza o Departamento de Teatros; extingue a Assessoria de Expansão Cultural.; (ver documento)
Lei 13.169/2001 - Art. 15 - Altera a denominação do Departamento de Teatros para Departamento de Teatro; transfere unidades. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Secretaria Municipal de Cultura - Organização administrativa - Atribuição - Competência - Conselho Municipal de Cultura - Assessoria de Expansão Cultural - Departamento de Teatros - Departamento de Bibliotecas Públicas - Departamento de Bibliotecas Infanto Juvenis - Departamento do Patrimônio Artístico Cultural - Membros - Gratificação - Quadro de Pessoal - Criação - Cargo - Extinção - Departamento de Cultura - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Transferência - Denominação alterada - Secretaria Municipal de Educação - Encarregado de Biblioteca /art. 26/ - Função gratificada - Servidor - Gratificação por Apresentação Pública /art. 27/ - Diretor Técnico dos Teatros Municipais /art. 28/ - Diretor Artístico do Departamento de Teatros /art. 28/ |